Política de Privacidade

1. Quem somos

O Laboratório Fressato é um laboratório de análises clínicas com duas unidades em Minas Gerais: Elói Mendes (Rua Presidente Getúlio Vargas, 223, Centro) e Paraguaçu (Rua Professor Marcos Maciel Dias, 62, Centro).

Somos o controlador dos dados pessoais tratados nas nossas atividades, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Que dados coletamos

Dependendo da sua relação conosco, tratamos:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, sexo, nome da mãe e número do cartão do SUS ou do convênio.
• Dados de contato: endereço, telefone, WhatsApp e e-mail.
• Dados do atendimento: exames solicitados, médico solicitante, data e unidade da coleta, forma de pagamento e convênio utilizado.
• Dados de saúde: as amostras biológicas coletadas e os resultados dos seus exames.
• Dados de navegação: informações técnicas coletadas quando você usa este site, descritas no item 9.

3. Por que usamos os seus dados

Cada dado tem uma finalidade e uma base legal:

Para quê	Base legal (LGPD)
Realizar a coleta, a análise e emitir o laudo	Tutela da saúde, por profissional de saúde (art. 11, II, “f”)
Identificar você com segurança e evitar troca de amostra	Tutela da saúde e obrigação legal
Guardar prontuário e registros técnicos	Cumprimento de obrigação legal e regulatória
Emitir nota fiscal e cobrar pelo serviço	Execução de contrato e obrigação legal
Responder aos seus contatos por site, telefone ou WhatsApp	Execução de contrato e legítimo interesse
Tratar reclamações, sugestões e elogios	Legítimo interesse e melhoria dos serviços
Enviar comunicações e avisos, quando você autoriza	Consentimento

4. Dados de saúde merecem cuidado extra

Resultado de exame é dado pessoal sensível. Por isso:

• Só entregamos o laudo ao próprio paciente, ao responsável legal ou a quem apresentar autorização escrita e assinada, sempre com documento com foto.
• Não discutimos resultado por telefone ou WhatsApp com terceiros, nem confirmamos se determinada pessoa é ou não nossa paciente.
• O acesso interno aos resultados é restrito aos profissionais que precisam dele para trabalhar, todos com dever de sigilo profissional.

5. Com quem compartilhamos

Nós não vendemos os seus dados. O compartilhamento acontece apenas quando é necessário para o serviço ou obrigatório por lei:

• Laboratórios de apoio: exames que exigem tecnologia específica podem ser processados por laboratórios parceiros, sob contrato e com o mesmo dever de sigilo.
• Médico solicitante: quando o próprio pedido ou o seu consentimento assim indicar.
• Operadoras de plano de saúde: apenas as informações necessárias para faturamento e autorização, quando você usa convênio.
• Autoridades de saúde: notificação compulsória de doenças, como determina a legislação sanitária.
• Fornecedores de tecnologia: sistema de gestão laboratorial, hospedagem e portal de resultados, que tratam os dados sob nossas instruções.
• Autoridades judiciais e administrativas: mediante requisição legal.

6. Por quanto tempo guardamos

Registros de exames e prontuários são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação sanitária e pelos conselhos profissionais. Dados fiscais seguem os prazos da legislação tributária. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

Mensagens enviadas pelos canais de contato do site são mantidas pelo tempo necessário para resolver o assunto e comprovar o atendimento.

7. Como protegemos

• Controle de acesso por usuário e senha nos sistemas, com permissões conforme a função.
• Documentos físicos guardados em área restrita.
• Dever de sigilo formalizado com toda a equipe.
• Rotinas de backup e de continuidade dos sistemas.
• Comunicação criptografada neste site (HTTPS).

Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante para você, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei.

8. Os seus direitos

A LGPD garante a você o direito de:

1. Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados.
2. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei.
4. Solicitar a portabilidade dos dados a outro prestador.
5. Saber com quem compartilhamos os seus dados.
6. Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele.
7. Se opor a um tratamento feito com base em legítimo interesse.

Alguns pedidos têm limite: não podemos, por exemplo, apagar um registro que a legislação sanitária nos obriga a guardar. Nesses casos, explicamos o motivo.

9. Cookies e este site

Este site é institucional e não exige cadastro. Ele não usa cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites.

Alguns recursos são carregados de serviços externos e podem registrar o seu endereço de IP por questões técnicas: fontes do Google Fonts, ícones do Phosphor Icons e os mapas do Google Maps na página de unidades. O servidor de hospedagem também mantém registros de acesso, como exige o Marco Civil da Internet.

Ao clicar nos botões de WhatsApp, você é levado ao aplicativo, que tem política de privacidade própria.

10. Como falar conosco sobre dados

Para exercer qualquer um dos direitos acima, tirar dúvidas ou registrar uma reclamação sobre privacidade, fale com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

• Por e-mail:
• Pessoalmente, em qualquer uma das nossas unidades, de segunda a sexta, das 6h30 às 17h.

Vamos pedir a sua identificação antes de responder — é o que impede que outra pessoa peça os seus dados no seu lugar.

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Esta política pode ser atualizada. Quando isso acontecer, a data de revisão nesta página muda. Recomendamos consultá-la de tempos em tempos.